Imagem retirada do Diário de Notícias
A SIC corre o risco de pagar uma coima entre os 20 mil e os 150 mil euros pela "emissão repetida dos spots autopromocionais da novela Jura, em horários entre as 10:00 e as 23:00". A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concluiu que houve "uma violação flagrante, reiterada e grosseira do artigo 24.º, número 2, da Lei da Televisão". Desta forma, decidiu instaurar um processo de contra-ordenação contra a estação de Carnaxide.
Esse artigo estabelece que os programas "susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 23:00 e as 6:00 e acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado". A violação deste artigo, caso seja considerada uma contra-ordenação leve, pode ser punida com uma coima entre 7.500 e 37.500 euros. Contudo, se for considerada pela ERC uma contra-ordenação grave, a coima será entre os 20 mil e os 150 mil euros.
Azeredo Lopes, presidente do orgão regulador explicou ao Diário de Notícias que após o procedimento legal, uma de três posições será tomada: "o arquivamento do processo, mais uma recomendação ou a aplicação de uma contra-ordenação pecuniária".
O DN adianta que a SIC tem 48 horas para ler em antena a recomendação que o conselho regulador divulgou ontem.
Após verificada a "dimensão puramente sexual, valorizada num quadro relacional de traição e mentira, sem contextualização ou conteúdo educativo ou formativo", o regulador considerou que existiu um "ostensivo desrespeito pela lei", refere a recomendação.
Segundo o DN, a SIC não quis fazer qualquer comentário à deliberação emitida pela Entidade Reguladora.
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